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emenda [Subpartes_de_texto]
alteraĆ§Ć£o realizada em texto legal ou constitucional, seja adiĆ§Ć£o, aglutinaĆ§Ć£o, substituiĆ§Ć£o, modificaĆ§Ć£o ou remoĆ§Ć£o de dispositivos do texto.
Uma entidade que Ć© parte de um #Texto e tem uma #FunĆ§Ć£o distinta e especĆfica.
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